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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Jun-2022A obrigatoriedade da contratação do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT) como instrumento de concretização da proteção socialDonatti, Vitor MezzomoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Do superendividamento ao resgate do mínimo existencial: uma questão de dignidade da pessoa humanaVanzo, Bárbara VitóriaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022O processo coletivo e a concretização do princípio do acesso à justiçaComin, Dioni PerettiTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022A curatela e a efetivação da dignidade e da autonomia da pessoa humanaBarp, ValériaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2022Aplicabilidade do direito dos filhos investidos aos animais de estimaçãoCristani , Eduarda CaríssimoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2022O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicialCaceres, AlexandreTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022A (in) aplicabilidade da usucapião de um imóvel num regime de multipropriedadeGaribotti, AndersonTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2022A eficácia das medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/20061Batista, Gabriel VazTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jul-2022O direito social à moradia e políticas públicas voltadas à habitaçãoRossi, Gabriele ArgimonTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamentoSilva, Laura Ruppenthal daTrabalho de Conclusão de Curso

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