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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCaceres, Alexandre-
dc.date.accessioned2022-11-04T14:09:51Z-
dc.date.available2022-11-03-
dc.date.available2022-11-04T14:09:51Z-
dc.date.issued2022-07-04-
dc.identifier.citationCACERES, Alexandre. O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicial. 2022. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2321-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-11-04T14:09:51Z No. of bitstreams: 1 PF2022AlexandreCaceres.pdf: 12264984 bytes, checksum: 92a091add6c3aae839263dad12c0ec2a (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJudicialização da políticapt_BR
dc.subjectSeparação dos poderespt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectGarantia de direitospt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.titleO sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Hamel, Marcio Renan-
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar o fenômeno denominado ativismo judicial, fazendo uma breve revisão histórica de alguns modelos de Estado, bem como da relação entre Democracia e a Separação dos Poderes. Aborda também a garantia de direitos, via judicialização da política, motivada entre outras razões, pela frequente inércia dos Poderes Executivo e Legislativo, que somada a alguns dispositivos da Constituição Brasileira, que permitem diferentes interpretações, tem motivado constantes discussões acerca da atuação do Judiciário, diante de interpretações consideradas errôneas, sob a visão hermenêutica, criando assim normas que contrariam ou extrapolam o texto constitucional vigente. Por fim, é analisado o ativismo jurídico no cenário brasileiro, sob a ótica da representatividade (ou déficit de representatividade) popular, compromete a legítima democracia, onde o Estado é governado conforme valores e preceitos determinados pelo povo, e discutindo sobre os limites interpretativos do Judiciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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