metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicial
metadata.dc.creator:	Caceres, Alexandre
metadata.dc.contributor.advisor1:	Hamel, Marcio Renan
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho busca analisar o fenômeno denominado ativismo judicial, fazendo uma breve revisão histórica de alguns modelos de Estado, bem como da relação entre Democracia e a Separação dos Poderes. Aborda também a garantia de direitos, via judicialização da política, motivada entre outras razões, pela frequente inércia dos Poderes Executivo e Legislativo, que somada a alguns dispositivos da Constituição Brasileira, que permitem diferentes interpretações, tem motivado constantes discussões acerca da atuação do Judiciário, diante de interpretações consideradas errôneas, sob a visão hermenêutica, criando assim normas que contrariam ou extrapolam o texto constitucional vigente. Por fim, é analisado o ativismo jurídico no cenário brasileiro, sob a ótica da representatividade (ou déficit de representatividade) popular, compromete a legítima democracia, onde o Estado é governado conforme valores e preceitos determinados pelo povo, e discutindo sobre os limites interpretativos do Judiciário.
Keywords:	Ativismo judicial Judicialização da política Separação dos poderes Democracia Garantia de direitos Constituição
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	CACERES, Alexandre. O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicial. 2022. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2321
Issue Date:	4-Jul-2022
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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