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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2321
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicial |
metadata.dc.creator: | Caceres, Alexandre |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Hamel, Marcio Renan |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho busca analisar o fenômeno denominado ativismo judicial, fazendo uma breve revisão histórica de alguns modelos de Estado, bem como da relação entre Democracia e a Separação dos Poderes. Aborda também a garantia de direitos, via judicialização da política, motivada entre outras razões, pela frequente inércia dos Poderes Executivo e Legislativo, que somada a alguns dispositivos da Constituição Brasileira, que permitem diferentes interpretações, tem motivado constantes discussões acerca da atuação do Judiciário, diante de interpretações consideradas errôneas, sob a visão hermenêutica, criando assim normas que contrariam ou extrapolam o texto constitucional vigente. Por fim, é analisado o ativismo jurídico no cenário brasileiro, sob a ótica da representatividade (ou déficit de representatividade) popular, compromete a legítima democracia, onde o Estado é governado conforme valores e preceitos determinados pelo povo, e discutindo sobre os limites interpretativos do Judiciário. |
Palabras clave : | Ativismo judicial Judicialização da política Separação dos poderes Democracia Garantia de direitos Constituição |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | CACERES, Alexandre. O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicial. 2022. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2321 |
Fecha de publicación : | 4-jul-2022 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2022AlexandreCaceres.pdf | Monografia Alexandre Caceres | 11,98 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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