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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2321
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicial |
Autor(es): | Caceres, Alexandre |
Primeiro Orientador: | Hamel, Marcio Renan |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar o fenômeno denominado ativismo judicial, fazendo uma breve revisão histórica de alguns modelos de Estado, bem como da relação entre Democracia e a Separação dos Poderes. Aborda também a garantia de direitos, via judicialização da política, motivada entre outras razões, pela frequente inércia dos Poderes Executivo e Legislativo, que somada a alguns dispositivos da Constituição Brasileira, que permitem diferentes interpretações, tem motivado constantes discussões acerca da atuação do Judiciário, diante de interpretações consideradas errôneas, sob a visão hermenêutica, criando assim normas que contrariam ou extrapolam o texto constitucional vigente. Por fim, é analisado o ativismo jurídico no cenário brasileiro, sob a ótica da representatividade (ou déficit de representatividade) popular, compromete a legítima democracia, onde o Estado é governado conforme valores e preceitos determinados pelo povo, e discutindo sobre os limites interpretativos do Judiciário. |
Palavras-chave: | Ativismo judicial Judicialização da política Separação dos poderes Democracia Garantia de direitos Constituição |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | CACERES, Alexandre. O sistema jurídico brasileiro e sua propensão ao ativismo judicial. 2022. 49 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2321 |
Data do documento: | 4-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022AlexandreCaceres.pdf | Monografia Alexandre Caceres | 11,98 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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