metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Estado de necessidade: elucubrações propedêuticas à hipótese de conflito de deveres
metadata.dc.creator:	Pinheiro, Felipe
metadata.dc.contributor.advisor1:	Goulart, Carolina
metadata.dc.description.resumo:	A pesquisa ora trazida à tona, como trabalho conclusivo do curso de Ciências Jurídicas e Sociais, encontra-se centrada em temática particularmente esquecida pela dogmática penal pátria – o instituto de conflito de deveres, havido em sua inter-relação com o estado de necessidade. A problemática que se impôs fora sua alocação topográfica dentro da teoria analítica do delito, pelo que se objetivou desvendá-la em face dos substratos delitivos da antijuridicidade e da culpabilidade. Justificando-se, ainda, pela sua relevante e complexa compreensão teórico-jurídica e suas consequências no âmbito da aplicação prática. Desse modo, puderam-se dessumir duas correntes teóricas aplicáveis ao instituto de colisão de deveres, desde uma visão reflexada do instituto de estado de necessidade, uma primeira – propugnadora de seu caráter justificante, uma segunda – defensora de seu caráter exculpante. Pôde-se, outrossim, demonstrar o dificultoso limiar dentre as correntes teóricas, que se encontra alocado no conceito de inexigibilidade – havido objetiva ou subjetivamente.
Keywords:	Conflito de deveres Estado de necessidade Inexigibilidade
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	PINHEIRO, Felipe. Estado de Necessidade: Elucubrações Propedêuticas à Hipótese de Conflito de Deveres. 2022. 27 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2341
Issue Date:	27-Jun-2022
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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