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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2341
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pinheiro, Felipe | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-01T19:23:15Z | - |
dc.date.available | 2022-12-01 | - |
dc.date.available | 2022-12-01T19:23:15Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-27 | - |
dc.identifier.citation | PINHEIRO, Felipe. Estado de Necessidade: Elucubrações Propedêuticas à Hipótese de Conflito de Deveres. 2022. 27 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2341 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-12-01T19:23:15Z No. of bitstreams: 1 PF2022FelipePinheiro.pdf: 325803 bytes, checksum: 812aa3d967757444eaa0115ee9384961 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Conflito de deveres | pt_BR |
dc.subject | Estado de necessidade | pt_BR |
dc.subject | Inexigibilidade | pt_BR |
dc.title | Estado de necessidade: elucubrações propedêuticas à hipótese de conflito de deveres | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Goulart, Carolina | - |
dc.description.resumo | A pesquisa ora trazida à tona, como trabalho conclusivo do curso de Ciências Jurídicas e Sociais, encontra-se centrada em temática particularmente esquecida pela dogmática penal pátria – o instituto de conflito de deveres, havido em sua inter-relação com o estado de necessidade. A problemática que se impôs fora sua alocação topográfica dentro da teoria analítica do delito, pelo que se objetivou desvendá-la em face dos substratos delitivos da antijuridicidade e da culpabilidade. Justificando-se, ainda, pela sua relevante e complexa compreensão teórico-jurídica e suas consequências no âmbito da aplicação prática. Desse modo, puderam-se dessumir duas correntes teóricas aplicáveis ao instituto de colisão de deveres, desde uma visão reflexada do instituto de estado de necessidade, uma primeira – propugnadora de seu caráter justificante, uma segunda – defensora de seu caráter exculpante. Pôde-se, outrossim, demonstrar o dificultoso limiar dentre as correntes teóricas, que se encontra alocado no conceito de inexigibilidade – havido objetiva ou subjetivamente. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022FelipePinheiro.pdf | Monografia Felipe Pinheiro | 318,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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