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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPinheiro, Felipe-
dc.date.accessioned2022-12-01T19:23:15Z-
dc.date.available2022-12-01-
dc.date.available2022-12-01T19:23:15Z-
dc.date.issued2022-06-27-
dc.identifier.citationPINHEIRO, Felipe. Estado de Necessidade: Elucubrações Propedêuticas à Hipótese de Conflito de Deveres. 2022. 27 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/2341-
dc.description.provenanceSubmitted by Franciele Silva (francielesilva@upf.br) on 2022-12-01T19:23:15Z No. of bitstreams: 1 PF2022FelipePinheiro.pdf: 325803 bytes, checksum: 812aa3d967757444eaa0115ee9384961 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConflito de deverespt_BR
dc.subjectEstado de necessidadept_BR
dc.subjectInexigibilidadept_BR
dc.titleEstado de necessidade: elucubrações propedêuticas à hipótese de conflito de deverespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Goulart, Carolina-
dc.description.resumoA pesquisa ora trazida à tona, como trabalho conclusivo do curso de Ciências Jurídicas e Sociais, encontra-se centrada em temática particularmente esquecida pela dogmática penal pátria – o instituto de conflito de deveres, havido em sua inter-relação com o estado de necessidade. A problemática que se impôs fora sua alocação topográfica dentro da teoria analítica do delito, pelo que se objetivou desvendá-la em face dos substratos delitivos da antijuridicidade e da culpabilidade. Justificando-se, ainda, pela sua relevante e complexa compreensão teórico-jurídica e suas consequências no âmbito da aplicação prática. Desse modo, puderam-se dessumir duas correntes teóricas aplicáveis ao instituto de colisão de deveres, desde uma visão reflexada do instituto de estado de necessidade, uma primeira – propugnadora de seu caráter justificante, uma segunda – defensora de seu caráter exculpante. Pôde-se, outrossim, demonstrar o dificultoso limiar dentre as correntes teóricas, que se encontra alocado no conceito de inexigibilidade – havido objetiva ou subjetivamente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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