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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2341
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Estado de necessidade: elucubrações propedêuticas à hipótese de conflito de deveres |
Autor(es): | Pinheiro, Felipe |
Primeiro Orientador: | Goulart, Carolina |
Resumo: | A pesquisa ora trazida à tona, como trabalho conclusivo do curso de Ciências Jurídicas e Sociais, encontra-se centrada em temática particularmente esquecida pela dogmática penal pátria – o instituto de conflito de deveres, havido em sua inter-relação com o estado de necessidade. A problemática que se impôs fora sua alocação topográfica dentro da teoria analítica do delito, pelo que se objetivou desvendá-la em face dos substratos delitivos da antijuridicidade e da culpabilidade. Justificando-se, ainda, pela sua relevante e complexa compreensão teórico-jurídica e suas consequências no âmbito da aplicação prática. Desse modo, puderam-se dessumir duas correntes teóricas aplicáveis ao instituto de colisão de deveres, desde uma visão reflexada do instituto de estado de necessidade, uma primeira – propugnadora de seu caráter justificante, uma segunda – defensora de seu caráter exculpante. Pôde-se, outrossim, demonstrar o dificultoso limiar dentre as correntes teóricas, que se encontra alocado no conceito de inexigibilidade – havido objetiva ou subjetivamente. |
Palavras-chave: | Conflito de deveres Estado de necessidade Inexigibilidade |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | PINHEIRO, Felipe. Estado de Necessidade: Elucubrações Propedêuticas à Hipótese de Conflito de Deveres. 2022. 27 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2341 |
Data do documento: | 27-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022FelipePinheiro.pdf | Monografia Felipe Pinheiro | 318,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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