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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Jun-2019A (in)eficácia da internação do adolescente infratorNiederle, AnthonyTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2018Jornada de trabalho: inconstitucionalidade do regime doze por trinta e seis na forma prevista na Lei nº 13.467/2017Almeida, Carla Roberta deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniaisBarcellos, Karoline Malheiros deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Mai-2012Da responsabilidade civil pelo abuso do direito de açãoBiazus, Lucio AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013A vedação do retrocesso social frente às normas sucessórias do cônjuge no regime da comunhão parcial de bensTrindade, Andressa MisturaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Fev-2013Dano extrapatrimonial coletivo decorrente do trabalho escravo contemporâneo no BrasilPaludo, Bruna LentesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mar-2013Do requisito (in)constitucional de comum acordo no ajuizamento dos dissídios coletivos laborais de natureza econômicaSantos, Cássio Henrique Pacheco dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013Da admissibilidade das sanções políticas como forma de cobrança dos créditos tributários no direito brasileiroPedrozo, Ana Paula da RosaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013A revista íntima no exercício do poder empregatício frente aos direitos fundamentais do trabalhadorRizzoto, FelipeTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013O assédio moral nas relações de emprego em face à exigência de metas excessivas para a execução na jornada de trabalhoMelo, Aline Laís Rech deTrabalho de Conclusão de Curso

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