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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Mai-2015A proteção penal da incolumidade pública através dos crimes de perigo abstrato do estatuto do desarmamentoFornari, Fernanda CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Conflito positivo de maternidade frente à gravidez de substituiçãoCoradi, Monaise CarteriTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015A (in)constitucionalidade da atuação do juiz instrutor no processo penal brasileiro: “gestão de prova” e “presunção de inocência"Fucina, Douglas RadaeliTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015A penhorabilidade do bem de família do fiador do contrato de locação de imóvel urbanoOliveira, Karine Wentz Marroni deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015Agente infiltrado: os crimes praticados por agente do estado no contexto da persecução penal e as excludentes invocáveisGonçalves, Renan PortellaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015A aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicasHilgenstieler, WiliamTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015A legitimidade da contribuição sindical frente à Constituição Federal de 1988 e às normas da organização internacional do trabalhoCosta, Franciele Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015A (in) compatibilidade da estabilidade da gestante no contrato de trabalho por prazo determinadoPerin, Maida EmanuelaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Panorama carcerário brasileiro e ampliação do espaço público: análise do método APAC como política pública à execução penalLaner, Mariana SperottoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015O instituto da mediação familiar como método alternativo de tratamento de conflitos diante da alienação parentalSchneider, GabrielaTrabalho de Conclusão de Curso

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