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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicas
metadata.dc.creator: Hilgenstieler, Wiliam
metadata.dc.contributor.advisor1: Oliveira, Gabriela Werner
metadata.dc.description.resumo: A justiça de transição mostra-se como um tema cada vez mais latente no cotidiano. Dada a sua importância, essa se incorporou às leis e passou a ser utilizada e aplicada em diversos países, inclusive no Brasil. O objetivo da presente pesquisa foi verificar se há um mecanismo padrão de aplicabilidade para viabilizar a justiça de transição. Verificou-se que a justiça transicional é o meio pelo qual o Estado que sai de um regime de exceção promove atos para que a sociedade volte a reacreditar nele, assegurando, acima de tudo, os direitos humanos, bem como adotando medidas para proteção do direito à memória e à verdade. Isso se torna possível através das políticas públicas, as quais são o instumento que permite a aplicabilidade da justiça de transição, através de projetos, caravana e leis que viabilizem o acesso a documentos que até então eram sigilosos, para que assim a sociedade volte a confiar – na medida do possível- e a ter acesso às informações do passado de uma forma mais ampla, possibilitando que o povo exerça o filtro das informações e consiga montar uma versão democrática dos fatos, além de evitar que as crueldades e excessos praticados em regimes de exceção não voltem a acometer as nações.
Keywords: Direito
Administração pública
Política pública
metadata.dc.language: por
Citation: HILGENSTIELER, Wiliam. A aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicas. 2014. 57 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/508
Issue Date: 6-May-2015
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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