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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Out-2015A possível extensão protetiva do beneficio previdenciário de aposentadoria por idade híbrida ou mista ao segurado que ostenta atual qualidade de segurado urbanoCampagnolo, AlineTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mai-2015Amicus Curiae no controle de constitucionalidade e seus reflexos nos princípios do acesso à justiça e do livre convencimento motivado do juizBoccalon, RafaelaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015Planos privados de assistência à saúde: o dever de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde previsto no artigo 32 da Lei n. 9.656/1998Formagini, FelipeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015A (in) constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicasCardoso, Bruna LacerdaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Panorama carcerário brasileiro e ampliação do espaço público: análise do método APAC como política pública à execução penalLaner, Mariana SperottoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Dos adicionais de periculosidade e insalubridade : possibilidade de cumulaçãoRodigheri, Marília SpanholTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Conflito positivo de maternidade frente à gravidez de substituiçãoCoradi, Monaise CarteriTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A Lei Estadual n. 14.488/2014: requisitos legais relativos à concessão de benefício de natureza tributáriaRiva, CláudiaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Out-2015O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso socialGonçalves, Gilmar FernandoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Out-2015Lei Geral da Copa: uma análise da soberania nacional e dos direitos do consumidorPeruzzo, Rafael AugustoTrabalho de Conclusão de Curso

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