Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/811
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso social
metadata.dc.creator: Gonçalves, Gilmar Fernando
metadata.dc.contributor.advisor1: Abal, Felipe Cittolin
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho de conclusão de curso discute o embate fático do contrato de trabalho em tempo parcial frente à proibição do retrocesso social. A busca doutrinária traz para o foco a demonstração de que a flexibilização simplesmente quer cortar custos ou também pode proporcionar benefícios aos trabalhadores. Apresenta-se a importância dos princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, dos princípios contratuais de outras máximas, especificadamente do Direito do Trabalho. Expressa-se sobre a globalização e a incidência das ideias neoliberais dispostas com intenção de flexibilizar as normas universais e nacionais. Demonstram-se algumas medidas flexibilizatórias, em específico a medida legal e a coletiva. Relata-se sobre a instituição do contrato de tempo parcial e as suas diferenças frente ao contrato como regra geral. Conclui-se pela aplicação do princípio da proibição do retrocesso social como forma de proteger aos direitos socioindividuais já abrangidos pela legislação e os costumes nacionais. Ademais, a instituição de medidas não podem romper o rol de direitos que trazem base a todo ordenamento trabalhista.
Keywords: Direito do trabalho
Contrato de trabalho
metadata.dc.language: por
Citation: GONÇALVES, Gilmar Fernando. O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso social. 2014. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/811
Issue Date: 5-Oct-2015
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SOL2014GilmarGoncalves.pdfMonografia de Gilmar Fernando Gonçalves234,02 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.