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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Out-2015Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de utilização da ata de registro de preços por outros órgãos ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, denominado “carona”Trevizan, Alissa De SordiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mai-2015A (im)possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônicaPellenz, Douglas MicaelTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A responsabilidade civil dos provedores de internet decorrente de atos de terceiros que violam os direitos de personalidade dos internautasBattistella, AlineTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015Previsão do crime de pederastia no código penal militar e suas controvérsiasCastro, Dauana da Silveira deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015A possibilidade da concessão da guarda compartilhada nos casos de pré-existência de alienação parentalBettinelli, OnéliaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015O fornecimento de tratamento de saúde no exterior pela administração pública : o mínimo existencial como critério para análise da sua (in)viabilidadeLawall, CamilaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015A aplicação do direito à verdade e à memória a partir da justiça de transição por meio das políticas públicasHilgenstieler, WiliamTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015Metodologia online da videoconferência na instrução criminal : dogmática processual e análise práticaRohde, Franciele MaíraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015Direito penal na sociedade de risco: política criminal e tutela de bens jurídicosPellin Junior, FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015O desequilíbrio da função social do capital e do trabalho e os efeitos gerados ao empregado e empregadorSantos, Andréia dosTrabalho de Conclusão de Curso

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