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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Set-2015A (in) compatibilidade da estabilidade da gestante no contrato de trabalho por prazo determinadoPerin, Maida EmanuelaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015O projeto more legal pode por fim as irregularidades fundiárias urbanas sem incentiva-las ou ferir a legislaçãoPossa, Juliano IsmaelTrabalho de Conclusão de Curso
26-Ago-2015Críticas às medidas de segurança no Brasil: a inefetividade da lei e das políticas antimanicomiaisCaus, Paula PradaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015A criminalização do aborto: breve estudo comparado com o direito italianoKlee, Paloma Marita CavolTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015A (in)efetividade da adoção monoparental no BrasilPiccoli, VanessaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2015A preclusão no novo código de processo civil à luz dos princípios da celeridade e da efetividade processuaisArtico, Lauriane AmpeseTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mai-2015O princípio da insignificância e a aplicação da teoria conglobante frente ao crime de furto de talão de cheque em brancoBast, CesarTrabalho de Conclusão de Curso
6-Mai-2015A proteção penal da incolumidade pública através dos crimes de perigo abstrato do estatuto do desarmamentoFornari, Fernanda CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2015A (in)constitucionalidade da atuação do juiz instrutor no processo penal brasileiro: “gestão de prova” e “presunção de inocência"Fucina, Douglas RadaeliTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015A liberdade de expressão das crenças religiosas no congresso nacional brasileiro: a frente parlamentar evangélicaFeline, LucasTrabalho de Conclusão de Curso

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