Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito ao desenvolvimento na sociedade de risco frente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor(es):	Dresch, Francini Oliveira
Primeiro Orientador:	Borges, Josenir Cassiano
Resumo:	A sociedade global do risco, enfrenta o desafio de conformar as bases do crescimento e desenvolvimento econômicos, numa esfera harmônica com os ecossistemas existentes na Terra e a própria manutenção da vida. Num Estado democrático de direito pautado pela dignidade humana, o exercício com plenitude do direito ao desenvolvimento é a forma de concretização da dignidade, capaz de elidir mazelas como a pobreza, insegurança alimentar e a degradação ambiental, visto que o meio ambiente se desdobra em dois conteúdos: bem de utilização e valoração econômica e núcleo de proteção do direito fundamental ao meio ambiente, assim se dá a problemática entre a possível colisão de direitos fundamentais. O desenvolvimento econômico que ocorreu de forma predatória por vasto período assume novos contornos, perante as necessidades ambientais e econômicas, revelando-se a dimensão sustentável, capaz de garantir a plenitude do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. No diálogo entre o direito ao desenvolvimento e meio ambiente, normas de direito fundamental que são plenamente aplicáveis, com nuances distintas de eficácia, verificou-se através do método dialético de abordagem e método bibliográfico de procedimento, que não há autêntica colisão jurídica de preceitos fundamentais, pois um direito não pode ser sacrificado em detrimento de outro e sim equilibrado, respeitando os limites impostos pelo conteúdo imanente a cada direito fundamental. O direito ao desenvolvimento embora necessário ao alcance da dignidade encontra limite na sustentabilidade e a proteção ambiental é norma objetiva imposta a todos os atores sociais.
Palavras-chave:	Direito ambiental Meio ambiente Desenvolvimento sustentável Desenvolvimento econômico
Idioma:	por
Citação:	Dresh, Francini Oliveira. Direito ao desenvolvimento na sociedade de risco frente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2012. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/240
Data do documento:	7-Mar-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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