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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/240
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Direito ao desenvolvimento na sociedade de risco frente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado |
metadata.dc.creator: | Dresch, Francini Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Borges, Josenir Cassiano |
metadata.dc.description.resumo: | A sociedade global do risco, enfrenta o desafio de conformar as bases do crescimento e desenvolvimento econômicos, numa esfera harmônica com os ecossistemas existentes na Terra e a própria manutenção da vida. Num Estado democrático de direito pautado pela dignidade humana, o exercício com plenitude do direito ao desenvolvimento é a forma de concretização da dignidade, capaz de elidir mazelas como a pobreza, insegurança alimentar e a degradação ambiental, visto que o meio ambiente se desdobra em dois conteúdos: bem de utilização e valoração econômica e núcleo de proteção do direito fundamental ao meio ambiente, assim se dá a problemática entre a possível colisão de direitos fundamentais. O desenvolvimento econômico que ocorreu de forma predatória por vasto período assume novos contornos, perante as necessidades ambientais e econômicas, revelando-se a dimensão sustentável, capaz de garantir a plenitude do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. No diálogo entre o direito ao desenvolvimento e meio ambiente, normas de direito fundamental que são plenamente aplicáveis, com nuances distintas de eficácia, verificou-se através do método dialético de abordagem e método bibliográfico de procedimento, que não há autêntica colisão jurídica de preceitos fundamentais, pois um direito não pode ser sacrificado em detrimento de outro e sim equilibrado, respeitando os limites impostos pelo conteúdo imanente a cada direito fundamental. O direito ao desenvolvimento embora necessário ao alcance da dignidade encontra limite na sustentabilidade e a proteção ambiental é norma objetiva imposta a todos os atores sociais. |
Palabras clave : | Direito ambiental Meio ambiente Desenvolvimento sustentável Desenvolvimento econômico |
metadata.dc.language: | por |
Citación : | Dresh, Francini Oliveira. Direito ao desenvolvimento na sociedade de risco frente ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2012. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/240 |
Fecha de publicación : | 7-mar-2013 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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CAR2012Francini_Oliveira_Dresh.pdf | MonografiaFrancine Oliveira Dresh | 286,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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