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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessório
metadata.dc.creator: Garbossa, Júlia Mühl
metadata.dc.contributor.advisor1: Pithan, Geni Fátima
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação artificial post mortem e a sua influência no direito sucessório. A constante evolução cientifica na área da reprodução humana assistida não vem sendo devidamente acompanhada pelo ordenamento jurídico pátrio, estas técnicas trazem consigo uma série de implicações jurídicas, éticas e psicológicas. Existem na doutrina brasileira visões diferentes com relação à inseminação artificial post mortem e ao direito de sucessão do concebido, uma que considera como sendo legitimada para participar da sucessão a pessoa já concebida ao tempo da abertura da sucessão, e a outra visão que vê a negação do direito de sucessão ao gerado por este método de reprodução, como uma afronta ao princípio da isonomia, tendo o concebido, legitimidade sucessória após a abertura da sucessão, desde que presente a autorização do de cujus para a utilização do material genético após a sua morte, sendo este, após a análise do problema exposto e considerando os princípios constitucionais, da Bioética e do Biodireito, o entendimento mais eficaz para a resolução do conflito. A inseminação artificial post mortem necessita de uma regulamentação no ordenamento jurídico, tanto com relação a sua possibilidade de realização, quanto em relação ao direito sucessório do concebido. A presente pesquisa utiliza-se do método dedutivo, trazendo posições divergentes com relação ao tema, diante da sua complexidade, pois cada vez mais casais buscam as técnicas de reprodução humana assistida tornando-se vasto o campo de discussão em torno do assunto.
Keywords: Bioética
Inseminação artificial
Reprodução humana assistida
Herança e sucessão
metadata.dc.language: por
Citation: Garbossa, Júlia Mühl. As técnicas de reprodução humana assistida: a inseminação artificial post mortem e sua influência no direito sucessório. 2012. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/247
Issue Date: 13-Mar-2013
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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