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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A despedida com justa causa pelo não uso de equipamentos de proteção individual
metadata.dc.creator: Scheidmandel, Michele Weber
metadata.dc.contributor.advisor1: Abal, Felipe Cittolin
metadata.dc.description.resumo: Visa-se com o presente trabalho de conclusão de curso apresentar uma faceta interdisciplinar do direito processual do trabalho: a possibilidade de despedida com justa causa pelo não uso de equipamentos de proteção individual. Trata-se de tema técnico que buscará na Engenharia de Segurança do Trabalho elementos conceituais. Estes, juntamente com as orientações jurídicas, servirão para delinear o panorama do tema apresentado. Primeiramente, tem-se como necessário invadir a sistemática de segurança do trabalho para, em seguida, ser possível adentrar nos âmbitos do Direito. No primeiro capítulo é apresentado o meio ambiente de trabalho e a questão da promoção da segurança neste. No segundo capítulo aborda-se o contrato de trabalho e os princípios que o regem, com destaque para a boa-fé objetiva. Por fim, no terceiro capítulo discorre-se sobre os acidentes de trabalho, a responsabilidade civil do empregador e encerra-se concluindo que há possibilidade de o empregador despedir com justa causa o empregado que não fizer uso do equipamento de proteção individual.
Keywords: Boa-fé (Direito)
Direito do trabalho
Justiça do trabalho
Segurança do trabalho
metadata.dc.language: por
Citation: Scheidmandel, Michele Weber. A despedida com justa causa pelo não uso de equipamentos de proteção individual. 2012. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/263
Issue Date: 15-Mar-2013
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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