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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/263
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A despedida com justa causa pelo não uso de equipamentos de proteção individual |
Autor(es): | Scheidmandel, Michele Weber |
Primeiro Orientador: | Abal, Felipe Cittolin |
Resumo: | Visa-se com o presente trabalho de conclusão de curso apresentar uma faceta interdisciplinar do direito processual do trabalho: a possibilidade de despedida com justa causa pelo não uso de equipamentos de proteção individual. Trata-se de tema técnico que buscará na Engenharia de Segurança do Trabalho elementos conceituais. Estes, juntamente com as orientações jurídicas, servirão para delinear o panorama do tema apresentado. Primeiramente, tem-se como necessário invadir a sistemática de segurança do trabalho para, em seguida, ser possível adentrar nos âmbitos do Direito. No primeiro capítulo é apresentado o meio ambiente de trabalho e a questão da promoção da segurança neste. No segundo capítulo aborda-se o contrato de trabalho e os princípios que o regem, com destaque para a boa-fé objetiva. Por fim, no terceiro capítulo discorre-se sobre os acidentes de trabalho, a responsabilidade civil do empregador e encerra-se concluindo que há possibilidade de o empregador despedir com justa causa o empregado que não fizer uso do equipamento de proteção individual. |
Palavras-chave: | Boa-fé (Direito) Direito do trabalho Justiça do trabalho Segurança do trabalho |
Idioma: | por |
Citação: | Scheidmandel, Michele Weber. A despedida com justa causa pelo não uso de equipamentos de proteção individual. 2012. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/263 |
Data do documento: | 15-Mar-2013 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2012Michele_Weber_Scheidmandel.pdf | Monografia Michele Weber Scheidmandel | 277,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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