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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A vulnerabilidade das consumidoras no e-commerce em relação ao gênero
Autor(es): Vizioli, Claudia Denise
Primeiro Orientador: Sobrinho, Liton Lanes Pilau
Resumo: O presente estudo visa analisar a vulnerabilidade das consumidoras no comércio eletrônico sob a perspectiva do gênero, à luz do ordenamento pátrio. Justifica-se a temática, pois no ecommerce a vulnerabilidade das consumidoras é agravada, pelo meio digital, bem como pelo passivo histórico de discriminações, preconceitos e abordagens sexistas, em face do gênero, decorrentes do patriarcado. Assim, investiga-se se o sistema protetivo do consumidor positivado no ordenamento jurídico representa um mecanismo eficiente de proteção à mulher consumidora nas relações de consumo virtuais. Para tanto, objetiva-se estudar o comércio eletrônico e sua regulação, analisar a vulnerabilidade do consumidor nesse meio, discorrer sobre o contexto jurídico-social das mulheres no Brasil e compreender o direito da mulher consumidora, sob os aspectos tradicionais e as perspectivas dos novos mercados tecnológicos. Com base no método hermenêutico, verifica-se a importância da codificação consumerista e dos outros dispositivos que disciplinam as relações de consumo, em especial o e-commerce, na proteção dos direitos dos consumidores. Contudo, quanto à consumidora mulher, constata-se a necessidade da ação do Estado, para implementar a igualdade de gênero, por meio de políticas públicas, bem como pela criação/modificação do aparato legal, para que se reconheça a hipervulnerabilidade da mulher nas relações de consumo, mormente, nas virtuais, e se promova a proteção de modo efetivo.
Resumo Alternativo: This study aims to analyze the vulnerability of consumers in e-commerce under the perspective of gender, in light of the national order. The theme is justified, as in ecommerce the vulnerability of consumers is aggravated by the digital environment, as well as by historical liability of discrimination, prejudices and sexist approaches, in the face of gender, arising from patriarchy. Therefore, it is investigated whether the consumer protection system positive in the legal system represents an efficient mechanism to protect women consumer in virtual consumer relations. To this end, the objective is to study trade electronic media and its regulation, analyze consumer vulnerability in this environment, discuss the legal-social context of women in Brazil and understanding women's rights consumer, from traditional aspects and the perspectives of new technological markets. Based on the hermeneutic method, the importance of consumerist coding and other devices that regulate consumer relations, especially e-commerce, in protection of consumer rights. However, as for the female consumer, there is a need for State action to implement gender equality through policies public, as well as the creation/modification of the legal apparatus, so that the hypervulnerability of women in consumer relations, especially in virtual ones, and promote protection effectively.
Palavras-chave: Direito do consumidor
Direito da mulher
E-commerce
Igualdade de gênero
Vulnerabilidade
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: VIZIOLI, Claudia Denise. A vulnerabilidade das consumidoras no e-commerce em relação ao gênero. 2024. 21 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca-RS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2725
Data do documento: 11-Jun-2024
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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