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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Vínculo empregatício e a precarização do trabalho de entregadores de delivery: análise das implicações jurídicas do trabalho desempenhado por meio de aplicativo
Autor(es): De Marco, Emanuel Batistella
Primeiro Orientador: Abal, Felipe Cittolin
Resumo: O presente artigo aborda o vínculo empregatício e a precarização do trabalho dos entregadores de delivery, analisando as implicações sociais e jurídicas do trabalho por aplicativo. O principal problema é a incerteza do reconhecimento do vínculo de emprego para esses trabalhadores, já que a legislação e a jurisprudência brasileiras não fornecem um amparo claro, especialmente em relação à subordinação jurídica, que é fortemente questionada pelas empresas de plataformas digitais. O objetivo é demonstrar a fragilidade da relação entre os trabalhadores de aplicativos, que carecem de garantias e enfrentam dificuldades em obter o reconhecimento de vínculo de emprego. A justificativa reside na relevância do tema no direito brasileiro, cujas implicações se intensificaram durante e após a pandemia de COVID-19, evidenciando a omissão do ordenamento jurídico diante da recente "plataformização". A conclusão aponta para a existência de lacunas jurídicas, mas com uma tendência de avanço e modernização das leis.
Resumo Alternativo: This article addresses the employment relationship and the precariousness of the work of delivery drivers, analyzing the social and legal implications of app-based work. The main problem is the uncertainty regarding the recognition of the employment relationship for these workers, as Brazilian legislation and jurisprudence do not provide clear support, especially in relation to legal subordination, which is strongly questioned by digital platform companies. The objective is to demonstrate the fragility of the relationship between application workers, who lack guarantees and face difficulties in obtaining recognition of their employment relationship. The justification lies in the relevance of the topic in Brazilian law, whose implications intensified during and after the COVID-19 pandemic, highlighting the omission of the legal system in the face of the recent "platformization". The conclusion points to the existence of legal gaps, but with a tendency towards advancement and modernization of laws.
Palavras-chave: Entregadores
Jurisprudência
Plataformas digitais
Uberização
Vínculo empregatício
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: DE MARCO, Emanuel Batistella. Vínculo empregatício e a precarização do trabalho de entregadores de delivery: análise das implicações jurídicas do trabalho desempenhado por meio de aplicativo. 2024. 20 f. Artigo de conclusão de curso (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi-RS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2727
Data do documento: 2-Jul-2024
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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