Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades rurais no rio grande do sul: a reforma do código florestal
Autor(es):	Pieta, Tássia Todeschini
Primeiro Orientador:	Schonardie, Elenise Felzke
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo analisar as principais mudanças da legislação ambiental em face da entrada em vigor do novo Código Florestal. Será dada maior ênfase às áreas de preservação permanente existentes nas pequenas propriedades rurais, na qual se questiona se a nova legislação que é de fato um instrumento capaz de proteger o meio ambiente e manter viáveis as pequenas propriedades rurais, à luz dos valores do Estado Democrático de Direito, e da função social da propriedade. Da mesma forma, será analisado o Código Florestal Estadual, comparando-o com o novo Código Florestal Federal, trazendo também impactos sociais e ambientais decorrentes da nova Lei para o Estado do Rio Grande do Sul. Para responder a tal questão, utilizam-se, conjuntamente, os métodos de abordagem, hermenêutico e dialético e como métodos de procedimento o comparativo e o documental. O antigo Código Florestal, apesar de ser considerado muito bom, em alguns pontos trazia a impossibilidade de seu cumprimento.
Palavras-chave:	Meio ambiente Direito ambiental Proteção ambiental Propriedade rural
Idioma:	por
Citação:	Pieta, Tássia Todeschini. As áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades rurais no rio grande do sul: a reforma do código florestal. 2012. 107 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/284
Data do documento:	21-Mai-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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