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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: (Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
metadata.dc.creator: Remus, Eveline Saldanha
metadata.dc.contributor.advisor1: Abal, Felipe Cittolin
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nas hipóteses em que o empregado trabalhe simultaneamente, executando atividade sobre a incidência de agentes nocivos à saúde, bem como, nos casos em que há risco acentuado de trabalho. Pretende-se com essa cumulação, não somente, compensar financeiramente o trabalhador pelo risco ou desgaste consentido, mas também servir para que o empregador reconheça a importância da saúde e segurança de seus colaboradores, para que assim, este busque na medida do possível, neutralizar ou eliminar às condições nocivas e os riscos existentes. É de grande importância a questão da cumulação destes adicionais, pois cada adicional atende a uma situação específica, a insalubridade visa compensar possíveis danos à saúde do trabalhador que ocorrem paulatinamente, já a periculosidade visa compensar danos causados à integridade física do trabalhador exposto a locais e agentes perigosos que podem acarretar prejuízos imediatos e até sua morte. Ademais, o direito atribuído ao trabalhador de optar por um adicional não exclui o recebimento do outro. Pode-se concluir que através da cumulação destes adicionais, resgate- se a dignidade humana, neste caso, do trabalhador. Se o trabalhador labora exposto a vários agentes nocivos e sob condições de risco à sua vida, deve receber pelos dois fatos geradores.
Keywords: Higiene do trabalho
Periculosidade (Direito)
Segurança do trabalho
Direito do trabalho
metadata.dc.language: por
Citation: REMUS, Eveline Saldanha. (Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2013. 118 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/341
Issue Date: 11-Sep-2014
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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