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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/342
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador |
metadata.dc.creator: | Colussi, Fernando Augusto Melo |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Ribas, Nelson Julio Martini |
metadata.dc.description.resumo: | O assédio moral constituiu numa exposição prolongada dos empregados a situações degradantes e constrangedoras no ambiente de trabalho. O escopo desta pesquisa é de analisar o fenômeno, conceituando-o e analisando a aplicabilidade da responsabilidade civil na matéria. Deste modo, atinente ao assédio moral, são delineados conceitos, discrepâncias e semelhanças com o assédio sexual, perfis dos atores e do posicionamento jurisprudencial acerca do tema, já que inexistente previsão legal em esfera federal. No que tange à responsabilidade civil, é abordada a forma com que ela se faz presente no Direito brasileiro, com um aprofundamento na responsabilidade civil objetiva e sua relação com a teoria do risco, para que, então, se chegue à viabilidade de sua aplicação na esfera trabalhista. Por derradeiro, é demonstrada a dificuldade na quantificação do dano moral, tanto pessoal quanto socialmente, e analisada a responsabilidade civil do empregador no assédio moral horizontal ocorrido no ambiente de trabalho. Ao término da pesquisa, percebe-se a confirmação de que o empregador é responsável pela ocorrência de assédio moral no ambiente de trabalho, surgindo então o dever de reparar o dano sofrido, independentemente de ter sido o assediante ou omisso. |
Keywords: | Assédio no ambiente de trabalho Responsabilidade civil Dano moral |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | COLUSSI, Fernando Augusto Melo. Assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador. 2013. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/342 |
Issue Date: | 11-Sep-2014 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2013Fernando_Augusto_Melo_Colussi.pdf | Monografia Fernando Augusto Melo Colussi | 179,43 kB | Adobe PDF | View/Open |
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