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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade"
metadata.dc.creator: Chiodi, Renata
metadata.dc.contributor.advisor1: Borghetti, Cibele Stefani
metadata.dc.description.resumo: A monografia jurídica versa sobre os alimentos gravídicos, conforme redação na Lei nº 11.804, de 05 de Novembro de 2008, desenvolvendo a problemática referente a fragilidade da exigência probatória trazida no artigo 6º da referida lei ao dispor que, para o deferimento dos alimentos gravídicos, basta o juiz estar convencido da existência de indícios de paternidade, ocasionando, por vezes, dúvidas acerca da paternidade apontada ao juiz do caso concreto. Utiliza como método de abordagem o dedutivo, uma vez que parte de um contexto geral para depois chegar ao particular. Adota-se como método de procedimento o bibliográfico, pois utiliza-se de doutrinas e decisões jurisprudenciais para o desenvolvimento da monografia.
Keywords: Ação de alimentos
Direito à vida
Nascituros (Direito)
Paternidade
metadata.dc.language: por
Citation: CHIODI, Renata. A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade". 2013. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/379
Issue Date: 29-Sep-2014
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