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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/379
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade" |
Autor(es): | Chiodi, Renata |
Primeiro Orientador: | Borghetti, Cibele Stefani |
Resumo: | A monografia jurídica versa sobre os alimentos gravídicos, conforme redação na Lei nº 11.804, de 05 de Novembro de 2008, desenvolvendo a problemática referente a fragilidade da exigência probatória trazida no artigo 6º da referida lei ao dispor que, para o deferimento dos alimentos gravídicos, basta o juiz estar convencido da existência de indícios de paternidade, ocasionando, por vezes, dúvidas acerca da paternidade apontada ao juiz do caso concreto. Utiliza como método de abordagem o dedutivo, uma vez que parte de um contexto geral para depois chegar ao particular. Adota-se como método de procedimento o bibliográfico, pois utiliza-se de doutrinas e decisões jurisprudenciais para o desenvolvimento da monografia. |
Palavras-chave: | Ação de alimentos Direito à vida Nascituros (Direito) Paternidade |
Idioma: | por |
Citação: | CHIODI, Renata. A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade". 2013. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/379 |
Data do documento: | 29-Set-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2013Renata_Chiodi.pdf | Monografia Renata Chiodi | 279,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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