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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/379
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade" |
metadata.dc.creator: | Chiodi, Renata |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Borghetti, Cibele Stefani |
metadata.dc.description.resumo: | A monografia jurídica versa sobre os alimentos gravídicos, conforme redação na Lei nº 11.804, de 05 de Novembro de 2008, desenvolvendo a problemática referente a fragilidade da exigência probatória trazida no artigo 6º da referida lei ao dispor que, para o deferimento dos alimentos gravídicos, basta o juiz estar convencido da existência de indícios de paternidade, ocasionando, por vezes, dúvidas acerca da paternidade apontada ao juiz do caso concreto. Utiliza como método de abordagem o dedutivo, uma vez que parte de um contexto geral para depois chegar ao particular. Adota-se como método de procedimento o bibliográfico, pois utiliza-se de doutrinas e decisões jurisprudenciais para o desenvolvimento da monografia. |
Palabras clave : | Ação de alimentos Direito à vida Nascituros (Direito) Paternidade |
metadata.dc.language: | por |
Citación : | CHIODI, Renata. A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade". 2013. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/379 |
Fecha de publicación : | 29-sep-2014 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2013Renata_Chiodi.pdf | Monografia Renata Chiodi | 279,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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