metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade"
metadata.dc.creator:	Chiodi, Renata
metadata.dc.contributor.advisor1:	Borghetti, Cibele Stefani
metadata.dc.description.resumo:	A monografia jurídica versa sobre os alimentos gravídicos, conforme redação na Lei nº 11.804, de 05 de Novembro de 2008, desenvolvendo a problemática referente a fragilidade da exigência probatória trazida no artigo 6º da referida lei ao dispor que, para o deferimento dos alimentos gravídicos, basta o juiz estar convencido da existência de indícios de paternidade, ocasionando, por vezes, dúvidas acerca da paternidade apontada ao juiz do caso concreto. Utiliza como método de abordagem o dedutivo, uma vez que parte de um contexto geral para depois chegar ao particular. Adota-se como método de procedimento o bibliográfico, pois utiliza-se de doutrinas e decisões jurisprudenciais para o desenvolvimento da monografia.
Palabras clave :	Ação de alimentos Direito à vida Nascituros (Direito) Paternidade
metadata.dc.language:	por
Citación :	CHIODI, Renata. A cognição judicial probatória na ação de alimentos gravídicos e a exigência legal de "indícios de paternidade". 2013. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/379
Fecha de publicación :	29-sep-2014
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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