Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusado
Autor(es):	Moraes, Ricardo Comin de
Primeiro Orientador:	Divan, Gabriel Antinolfi
Resumo:	O princípio da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente é por vezes mitigado no processo penal, mediante a utilização da proporcionalidade, para admitir uma prova ilícita favorável à acusação. Discute-se se a possibilidade de aproveitamento de provas ilícitas desfavoráveis ao acusado mediante o uso do princípio da proporcionalidade pode banalizar ou não o princípio de proscrição de provas ilícitas e contribuir para o arbítrio estatal. Fala-se também que a negação absoluta de aproveitamento de provas ilícitas pode acarretar prejuízo a outros direitos dignos de tutela em alguns casos extremos. Diante desses pressupostos, faz-se uma análise, o mais crítica possível, da discussão principalmente em nível doutrinário, utilizando-se o método dialético de abordagem e bibliográfico de procedimento. Demonstra-se, por fim, que a proporcionalidade não pode ser invocada no processo penal brasileiro para aproveitar uma prova ilícita favorável à acusação, por faltarem critérios precisos para tanto.
Palavras-chave:	Processo penal Prova ilícita Ônus de prova
Idioma:	por
Citação:	MORAES, Ricardo Comin de. A impossibilidade de utilização da proporcionalidade para aproveitamento da prova ilícita contra o acusado. 2013. 66 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/380
Data do documento:	29-Set-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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