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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos jurados
Autor(es): Bueno, Cristina
Primeiro Orientador: Divan, Gabriel Antinolfi
Resumo: Este trabalho trata da observância do princípio da presunção de inocência pelos jurados no Tribunal do Júri. O princípio da presunção de inocência é expressamente previsto na Constituição de 1988. Constitui garantia do acusado de somente ter a sua inocência afastada após sentença penal condenatória transitado em julgado, devidamente fundamentada, demonstrando as razões da decisão. No Tribunal do Júri, no entanto os jurados decidem sem a necessidade de demonstrar os elementos que basearam a decisão. Assim, este estudo apresenta uma análise sobre o processo penal e os princípios penais pertinentes, para demonstrar a importância da presunção de inocência como garantia do acusado e a incompatibilidade existente entre esta e a íntima convicção dos jurados.
Palavras-chave: Direito penal
Presunção de inocência
Intimação (Direito)
Idioma: por
Citação: BUENO, Cristina. A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos jurados. 2013. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/393
Data do documento: 4-Dez-2014
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