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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/398
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pedro, Felipe Ruggeri | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-09T16:06:10Z | - |
dc.date.available | 2014-12-09T16:06:10Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-09 | - |
dc.identifier.citation | PEDRO, Felipe Ruggeri. O conflito de atribuição entre as polícias civil e militar para apurar o inquérito dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar estadual de serviço. 2013. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/398 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-09T16:06:10Z No. of bitstreams: 1 SAR2013Felipe_Ruggeri Pedro.pdf: 342748 bytes, checksum: efef62f097aedecb820ee25e04990583 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Dolo (Direito penal) | pt_BR |
dc.subject | Justiça militar | pt_BR |
dc.title | O conflito de atribuição entre as polícias civil e militar para apurar o inquérito dos crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar estadual de serviço | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silveira, Geni Fátima Pithan da | - |
dc.description.resumo | Atualmente, ocorre um conflito de atribuição entre as Polícias Civil e Militar, quando da ocorrência de crimes dolosos contra a vida praticados por militar estadual em serviço, onde, em tese, ambas seriam competentes para apurar as investigações ou inquérito, sendo esta divergência o ponto chave da pesquisa que aqui se demonstrará, já que a lei não é taxativa e deixa brechas para interpretações contrárias, no caso, por parte da Polícia que efetuará o inquérito. A pesquisa revela o entendimento de vários autores quanto a princípios do direito, à análise do que seja a justiça militar, o que são crimes dolosos contra a vida e como pode se resolver o problema proposto - o conflito de atribuição das Polícias em apurar o inquérito dos crimes dolosos contra a vida de civil, praticado por militar estadual em serviço, através da análise da Constituição Federal, de Emendas Constitucionais, leis e trabalhos doutrinários. No trabalho, foi utilizada a metodologia procedimental bibliográfica, que consiste em consultas que contêm material jurídico relativo ao tema, material já publicado, constituído principalmente de livros, jurisprudências, artigos publicados, periódicos e consultas, via meio eletrônico, de modo a demonstrar que para o conflito exposto se demonstra competente a Polícia Militar. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SAR2013Felipe_Ruggeri Pedro.pdf | Monografia Felipe Ruggeri Pedro | 334,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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