Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A prática do consumo e o superendividamento do consumidor
Autor(es):	Fuchina Junior, Luiz Carlos Valério
Primeiro Orientador:	Pilau Sobrinho, Liton Lanes
Resumo:	Esta pesquisa tem como objetivo verificar quais os aspectos que concorrem para que a prática do consumo concorra para o superendividamento, bem como o direito do consumidor, leigo e de boa fé, pedir a modificação do contrato em situação de onerosidade excessiva. Utilizando-se da abordagem dedutiva, demonstra que consumidor é aquele que consome, sendo considerado o elemento mais vulnerável na relação de consumo. Já o fornecedor, que é também protagonista nessa relação de consumo, é o responsável pela colocação de produtos e serviços à disposição dos consumidores. Dessa forma, uma relação de consumo norteia-se pela interação entre consumidor e fornecedor, quando se trata de produtos e serviços e mercado consumidor. O contrato caracteriza-se por um manifesto da vontade humana quando pretende um dado negócio. Exerce a sua função social, firmado no poder que é dado ao Estado, pautado pela proteção da confiança que se sustenta pela segurança jurídica. Já o superendividamento envolve o consumidor que extrapola no consumo e no crédito, em uma sociedade que vivencia e prioriza a prática do consumo. Nesse sentido, Código de Defesa do Consumidor menciona em seu texto o direito do consumidor de pedir a modificação do contrato. Do exposto, conclui-se que o consumidor superendividado, leigo e de boa fé, pode pedir a modificação de contrato, em situação de onerosidade excessiva. Quando se oferecem grandes vantagens, sem o devido esclarecimento sobre a parte onerosa de qualquer tipo de contrato, pode se configurar um procedimento desonesto para convencer o consumidor. Muitos consumidores assumem compromissos baseando na boa fé, mas acabam tendo grande problema, pois veem que lhes foi prejudicada a oferta que lhes havia sido feita.
Palavras-chave:	Defesa do consumidor Contratos Consumo (Economia) Dívidas
Idioma:	por
Citação:	FUCHINA JUNIOR, Luiz Carlos Valério. A prática do consumo e o superendividamento do consumidor. 2013. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/409
Data do documento:	10-Dez-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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