metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Responsabilidade civil por danos ambientais em face da omissão do poder público ao esgotamento sanitário
metadata.dc.creator:	Benacchio, Vanuza
metadata.dc.contributor.advisor1:	Gradin, Roberto Carlos
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho trata da responsabilidade civil por dano ambiental em face da omissão do Poder Público ao esgotamento sanitário. Tendo como objetivo geral verificar qual a incidência da responsabilidade civil por dano ambiental pela omissão do Poder Público ao não condicionamento do esgotamento sanitário, edificando sobre meio ambiente, dano ambiental, princípios, direito à cidade, políticas públicas, a competência da coleta e tratamento do esgoto sanitário, e a incidência da responsabilidade civil. A escolha do tema deu-se a complexibilidade do direito e seus julgadores sobre polêmica ambiental da atualidade e quando figura a responsabilidade civil por omissão do Estado, flexibilizada pela comprovação de culpa ou criteriosa quando prescindem apenas da comprovação o dano e o nexo causal. Dentre as hipóteses de resolução do problema, a primeira trata da responsabilidade subjetiva, a segunda trata da responsabilidade objetiva por risco integral, que não condiciona a incidência das excludentes de responsabilidade (caso fortuito ou força maior, fato de terceiro e culpa exclusiva da vítima) e a terceira trata da responsabilidade objetiva por risco criado e risco administrativo, sendo-lhe condicionando as excludentes de responsabilidade. Foi utilizado o método hipotético- dedutivo em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais.
Keywords:	Meio ambiente Danos (Direito) Proteção ambiental
metadata.dc.language:	por
Citation:	BENACCHIO, Vanuza. Responsabilidade civil por danos ambientais em face da omissão do poder público ao esgotamento sanitário. 2013. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2013.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/414
Issue Date:	11-Dec-2014
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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