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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/414
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade civil por danos ambientais em face da omissão do poder público ao esgotamento sanitário |
Autor(es): | Benacchio, Vanuza |
Primeiro Orientador: | Gradin, Roberto Carlos |
Resumo: | O presente trabalho trata da responsabilidade civil por dano ambiental em face da omissão do Poder Público ao esgotamento sanitário. Tendo como objetivo geral verificar qual a incidência da responsabilidade civil por dano ambiental pela omissão do Poder Público ao não condicionamento do esgotamento sanitário, edificando sobre meio ambiente, dano ambiental, princípios, direito à cidade, políticas públicas, a competência da coleta e tratamento do esgoto sanitário, e a incidência da responsabilidade civil. A escolha do tema deu-se a complexibilidade do direito e seus julgadores sobre polêmica ambiental da atualidade e quando figura a responsabilidade civil por omissão do Estado, flexibilizada pela comprovação de culpa ou criteriosa quando prescindem apenas da comprovação o dano e o nexo causal. Dentre as hipóteses de resolução do problema, a primeira trata da responsabilidade subjetiva, a segunda trata da responsabilidade objetiva por risco integral, que não condiciona a incidência das excludentes de responsabilidade (caso fortuito ou força maior, fato de terceiro e culpa exclusiva da vítima) e a terceira trata da responsabilidade objetiva por risco criado e risco administrativo, sendo-lhe condicionando as excludentes de responsabilidade. Foi utilizado o método hipotético- dedutivo em pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. |
Palavras-chave: | Meio ambiente Danos (Direito) Proteção ambiental |
Idioma: | por |
Citação: | BENACCHIO, Vanuza. Responsabilidade civil por danos ambientais em face da omissão do poder público ao esgotamento sanitário. 2013. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/414 |
Data do documento: | 11-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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SOL2013Vanuza_Benacchio.pdf | Monografia Vanuza Benacchio | 775,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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