Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O código florestal e a implicação da função social nas propriedades brasileiras
Autor(es):	Bohn, Marcelo
Primeiro Orientador:	Pilau Sobrinho, Liton Lanes
Resumo:	A devastação das florestas brasileiras e a utilização sem precedentes dos recursos naturais geraram uma série de problemas ambientais no mundo todo. Com o intuito de reduzir os impactos ambientais, foi aprovada no início de 2012 no Brasil a Lei 12.651/2012, conhecida como o Código Florestal. Este trabalho buscou analisar quais os efeitos que a reformulação da legislação ambiental implicou sobre o direito de propriedade e sobre a função social desta. Assim, o objetivo foi analisar o texto proposto pela lei e estudar as consequências desta para os proprietários de terras brasileiras e os possíveis avanços para a questão ambiental. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, utilizando o método dedutivo onde se analisou a função social da propriedade e serão analisados os preceitos estabelecidos no Código Florestal e as consequências destes no que tange as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Notou-se pela pesquisa que a legislação brasileira é restritiva e auto-aplicável, mas isso poderá contribuir significativamente para reverter os danos causados há anos ao meio ambiente, tendo como justificativa a função social que a propriedade deve cumprir.
Palavras-chave:	Direito ambiental Código florestal Meio ambiente
Idioma:	por
Citação:	BOHN, Marcelo. O código florestal e a implicação da função social nas propriedades brasileiras. 2014. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/510
Data do documento:	8-Mai-2015
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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