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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/515| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A (in)constitucionalidade da atuação do juiz instrutor no processo penal brasileiro: “gestão de prova” e “presunção de inocência" |
| metadata.dc.creator: | Fucina, Douglas Radaeli |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Fioreze, Renato |
| metadata.dc.description.resumo: | Na história recente do direito processual penal brasileiro, estabeleceu-se um conflito doutrinário cujo principal ponto de colisão reside no fato de que a maioria da doutrina sustenta a existência de um sistema processual penal tido como acusatório na sua fase judicial, enquanto que outros doutrinadores, esses minoritários, refutam o rótulo de sistema acusatório afirmando que nosso sistema é nitidamente neoinquisidor, visto que a gestão da prova representa atualmente o núcleo fundante de um sistema processual penal. O presente trabalho se propos a analisar os principais princípios relacionados com os poderes instrutórios do julgador, bem como os sistemas processuais clássicos (acusatório, inquisitório e misto ou formal) e os principais aspectos da atuação instrutória do julgador durante o processo. Utilizando-se do método dedutivo, buscou-se responder se uma atuação ativa do magistrado durante a coleta da prova é benéfica para o processo, ou se, ao contrário, representaria uma severa violação ao sistema acusatório e aos princípios constitucionais da imparcialidade do julgador e, principalmente, da presunção de inocência e in dubio pro reo. |
| Keywords: | Direito Processo penal Prova (Direito) |
| metadata.dc.language: | por |
| Citation: | FUCINA, Douglas Radaelli. A (in)constitucionalidade da atuação do juiz instrutor no processo penal brasileiro: “gestão de prova” e “presunção de inocência". 2014. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/515 |
| Issue Date: | 26-May-2015 |
| Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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|---|---|---|---|---|
| PF2014Douglas_Radaelli_Fucina.pdf | Monografia Douglas Radaelli Fucina | 291,56 kB | Adobe PDF | View/Open |
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