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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2015O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômicaFão, Volnei de MouraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2013O uso (indevido) das provas ilícitas no processo penal e a “captura psíquica” do magistrado à luz dos princípios constitucionaisBruschi, Aline AngelaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jan-2012Possibilidade do reconhecimento da união estável putativa como entidade familiar frente os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividadeAenlhe, Juliana AnnesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2012A invisibilidade do apenado como efeito efetivamente exercido pelo cárcereBarilli, Cassiana de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013O monitoramento do e-mail corporativo diante das limitações do poder de fiscalização do empregadorVeiga, Marília daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Ago-2011A (in)efetividade dos direitos fundamentais sociais frente aos limites orçamentários do EstadoSantos, Tatiane Barboza dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalhoVieira, Silvana Col DebellaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mai-2015Concursos públicos policiais : reserva de vagas para portadores de necessidades especiaisFrizon, LeoneTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013A apreciação da boa-fé do terceiro adquirente na fraude à execuçãoSchäfer, MatheusTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A ata notarial e o seu valor probatório no processo civil nos casos de bullying ocorridos na internetColpo, Joana FröhlichTrabalho de Conclusão de Curso

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