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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Jul-2021A admissibilidade da infiltração policial como meio de obtenção de provas no combate ao crime organizadoSantos, Rogério da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Ago-2021A relativização do princípio da reciprocidade, acerca da obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material por parte do requerenteBarbieri, Tauana CarineTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021A lavagem de dinheiro no setor imobiliário e a maneira de fiscalização por registradores e notários à luz do Provimento n. 88/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Meira, GabriéliTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2021O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no BrasilLazzaretti, MaiteTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021A lei geral de Proteção de Dados e seu dever na defesa do consumidorLang, Vinícius RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2020Microssistema brasileiro e a eficácia do direito ao acesso à justiçaNapp, JaquelineTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019A atuação da defensoria pública como meio para assegurar o direito à saúde na Comarca de Soledade, RSCunha, Caroline BianchiTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2014A (in) constitucionalidade da exigência do depósito recursal como pressuposto de admissibilidade recursal na justiça do trabalho frente ao princípio do duplo grau de jurisdiçãoDe Mamam, Jéssica RebelatoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2016A inconstitucionalidade ou não da lei n. 9.868/99 utilizada na modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidadeSiqueira, Paulo RicardoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2021A (in)viabilidade do imposto sobre grandes fortunas à luz do direito comparado e dos princípios constitucionais de ordem tributáriaFerraz, PâmelaTrabalho de Conclusão de Curso

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