Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O amicus curiae como forma de democratização do processo civil no estado democrático de direito
Autor(es):	Carminatti, Elias
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O estudo analisa o instituto do amicus curiae, sua normatização atual no sistema jurídico brasileiro e a prevista na Lei n. 13.105/15, que instituiu o novo Código de Processo. Objetiva-se compreender o amicus como um instrumento capaz de democratizar o processo, através da participação da sociedade representada por um terceiro interventor. Percebe-se que a doutrina sustenta que este terceiro deve passar por um juízo de admissibilidade, julgamento de aceitação que estará vinculado a dois requisitos: o da repercussão geral da matéria e o da representatividade de quem pretende ser amicus curiae. Deste modo, por meio de um viés hermenêutico, tendo como pilar a participação da sociedade na interpretação da norma, constata-se que as modificações sofridas pelo instituto dos amici vêm aperfeiçoando o mesmo ao longo do tempo, afim de pluralizar o debate constitucional. Entretanto, não se mostra fácil a tarefa de objetivar sua participação, restando a análise subjetiva de tal requisito, que se constitui um conceito jurídico indeterminado. Cabe ao magistrado preencher o conteúdo da norma e admitir ou não a representatividade adequada do amicus curiae. Com efeito, o amicus curiae revela-se como instrumento capaz de concretizar as garantias processuais asseguradas pela Constituição, democratizando o debate e trazendo repercussão útil para toda a sociedade.
Palavras-chave:	Processo civil Direito Estado Democracia
Idioma:	por
Citação:	CARMINATTI, Elias. O amicus curiae como forma de democratização do processo civil no estado democrático de direito. 2015. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/783
Data do documento:	30-Set-2015
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.