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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O testamento vital como meio de efetivação do direito à morte com dignidade
metadata.dc.creator: Moraz, Daniela
metadata.dc.contributor.advisor1: Oltramari, Vitor Ugo
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho versa sobre a (in)existência do direito à morte digna, tendo como objeto a eficácia jurídica das diretivas antecipadas de vontade, especialmente o testamento vital, como instrumento de concretização da vontade do paciente em estado terminal, sob o prisma da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade, em contraste com a garantia constitucional de proteção à vida. Utilizando o método de procedimento monográfico e histórico, na ótica da abordagem hermenêutica e dedutiva, o direito à dignidade humana é alicerce do Estado Democrático de Direito. A busca pela sua efetivação deve ocorrer até nos extremos da vida, justificando a opção do paciente pela ortotanásia sustentado pelo direito à morte digna. Através dos princípios constitucionais e bioéticos e, amparado pela legalidade, verifica-se a validade da declaração de vontade do paciente expressa sob a forma de testamento vital. Uma interpretação analógica das regras vigentes permite a determinação dos requisitos formais da sua elaboração até a promulgação de legislação específica.
Keywords: Testamentos
Dignidade
Autonomia
Direito à vida
Morte
Ortotanásia
metadata.dc.language: por
Citation: MORAZ, Daniela. O testamento vital como meio de efetivação do direito à morte com dignidade. 2015. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2015.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/784
Issue Date: 30-Sep-2015
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