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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/784
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O testamento vital como meio de efetivação do direito à morte com dignidade |
Autor(es): | Moraz, Daniela |
Primeiro Orientador: | Oltramari, Vitor Ugo |
Resumo: | Este trabalho versa sobre a (in)existência do direito à morte digna, tendo como objeto a eficácia jurídica das diretivas antecipadas de vontade, especialmente o testamento vital, como instrumento de concretização da vontade do paciente em estado terminal, sob o prisma da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade, em contraste com a garantia constitucional de proteção à vida. Utilizando o método de procedimento monográfico e histórico, na ótica da abordagem hermenêutica e dedutiva, o direito à dignidade humana é alicerce do Estado Democrático de Direito. A busca pela sua efetivação deve ocorrer até nos extremos da vida, justificando a opção do paciente pela ortotanásia sustentado pelo direito à morte digna. Através dos princípios constitucionais e bioéticos e, amparado pela legalidade, verifica-se a validade da declaração de vontade do paciente expressa sob a forma de testamento vital. Uma interpretação analógica das regras vigentes permite a determinação dos requisitos formais da sua elaboração até a promulgação de legislação específica. |
Palavras-chave: | Testamentos Dignidade Autonomia Direito à vida Morte Ortotanásia |
Idioma: | por |
Citação: | MORAZ, Daniela. O testamento vital como meio de efetivação do direito à morte com dignidade. 2015. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/784 |
Data do documento: | 30-Set-2015 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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CAS2015DanielaMoraz.pdf | Monografia de Daniela Moraz | 383,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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