metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiro
metadata.dc.creator:	Wink, Natali
metadata.dc.contributor.advisor1:	Tedesco, Cinara Liane Frosi
metadata.dc.description.resumo:	A monografia discute a viabilidade de aplicação da teoria do precedente judicial vinculante, amplamente utilizada no sistema common law, considerando a tradição e o sistema jurídico brasileiro e os princípios a ele inerentes, com o objetivo de demonstrar se o direito brasileiro é compatível e será beneficiado com a adoção da teoria. Diante da necessidade de abreviar o tempo de resolução das demandas judiciais, e de buscar maior segurança jurídica e uniformidade das decisões, surge como sugestão a força vinculante do precedente judicial. A monografia analisa a compatibilidade do precedente vinculante com o sistema civil law e com os princípios que norteiam o ordenamento jurídico, bem como a maneira como o direito brasileiro tem tratado o instituto na legislação. Observando que o Código de Processo Civil aprovado em 2015 contempla a força obrigatória do precedente e indica algumas diretrizes para sua utilização, a monografia defende a adoção da teoria do precedente judicial, mas adverte sobre a necessidade de observar todas as técnicas próprias, repensar alguns princípios e disciplinar de forma mais completa a aplicação da teoria, sob pena de uma utilização inadequada que venha a gerar resultados diversos dos desejados, prejudiciais ao direito e à justiça.
Keywords:	Processo civil Jurisprudência Juízes - Decisões
metadata.dc.language:	por
Citation:	WINK, Natali. O precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiro. 2015. 93 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/799
Issue Date:	1-Oct-2015
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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