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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiro
Autor(es): Wink, Natali
Primeiro Orientador: Tedesco, Cinara Liane Frosi
Resumo: A monografia discute a viabilidade de aplicação da teoria do precedente judicial vinculante, amplamente utilizada no sistema common law, considerando a tradição e o sistema jurídico brasileiro e os princípios a ele inerentes, com o objetivo de demonstrar se o direito brasileiro é compatível e será beneficiado com a adoção da teoria. Diante da necessidade de abreviar o tempo de resolução das demandas judiciais, e de buscar maior segurança jurídica e uniformidade das decisões, surge como sugestão a força vinculante do precedente judicial. A monografia analisa a compatibilidade do precedente vinculante com o sistema civil law e com os princípios que norteiam o ordenamento jurídico, bem como a maneira como o direito brasileiro tem tratado o instituto na legislação. Observando que o Código de Processo Civil aprovado em 2015 contempla a força obrigatória do precedente e indica algumas diretrizes para sua utilização, a monografia defende a adoção da teoria do precedente judicial, mas adverte sobre a necessidade de observar todas as técnicas próprias, repensar alguns princípios e disciplinar de forma mais completa a aplicação da teoria, sob pena de uma utilização inadequada que venha a gerar resultados diversos dos desejados, prejudiciais ao direito e à justiça.
Palavras-chave: Processo civil
Jurisprudência
Juízes - Decisões
Idioma: por
Citação: WINK, Natali. O precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiro. 2015. 93 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/799
Data do documento: 1-Out-2015
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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