Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/799
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorWink, Natali-
dc.date.accessioned2015-10-01T13:37:01Z-
dc.date.available2015-10-01T13:37:01Z-
dc.date.issued2015-10-01-
dc.identifier.citationWINK, Natali. O precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiro. 2015. 93 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/799-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-10-01T13:37:01Z No. of bitstreams: 1 PF2015NataliWink.pdf: 344391 bytes, checksum: 5c20a41e1e706ab0466760ca0380ed03 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-10-01T13:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2015NataliWink.pdf: 344391 bytes, checksum: 5c20a41e1e706ab0466760ca0380ed03 (MD5)en
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectJuízes - Decisõespt_BR
dc.titleO precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tedesco, Cinara Liane Frosi-
dc.description.resumoA monografia discute a viabilidade de aplicação da teoria do precedente judicial vinculante, amplamente utilizada no sistema common law, considerando a tradição e o sistema jurídico brasileiro e os princípios a ele inerentes, com o objetivo de demonstrar se o direito brasileiro é compatível e será beneficiado com a adoção da teoria. Diante da necessidade de abreviar o tempo de resolução das demandas judiciais, e de buscar maior segurança jurídica e uniformidade das decisões, surge como sugestão a força vinculante do precedente judicial. A monografia analisa a compatibilidade do precedente vinculante com o sistema civil law e com os princípios que norteiam o ordenamento jurídico, bem como a maneira como o direito brasileiro tem tratado o instituto na legislação. Observando que o Código de Processo Civil aprovado em 2015 contempla a força obrigatória do precedente e indica algumas diretrizes para sua utilização, a monografia defende a adoção da teoria do precedente judicial, mas adverte sobre a necessidade de observar todas as técnicas próprias, repensar alguns princípios e disciplinar de forma mais completa a aplicação da teoria, sob pena de uma utilização inadequada que venha a gerar resultados diversos dos desejados, prejudiciais ao direito e à justiça.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PF2015NataliWink.pdfMonografia de Natali Wink336,32 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.