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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/799
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiro |
Autor(es): | Wink, Natali |
Primeiro Orientador: | Tedesco, Cinara Liane Frosi |
Resumo: | A monografia discute a viabilidade de aplicação da teoria do precedente judicial vinculante, amplamente utilizada no sistema common law, considerando a tradição e o sistema jurídico brasileiro e os princípios a ele inerentes, com o objetivo de demonstrar se o direito brasileiro é compatível e será beneficiado com a adoção da teoria. Diante da necessidade de abreviar o tempo de resolução das demandas judiciais, e de buscar maior segurança jurídica e uniformidade das decisões, surge como sugestão a força vinculante do precedente judicial. A monografia analisa a compatibilidade do precedente vinculante com o sistema civil law e com os princípios que norteiam o ordenamento jurídico, bem como a maneira como o direito brasileiro tem tratado o instituto na legislação. Observando que o Código de Processo Civil aprovado em 2015 contempla a força obrigatória do precedente e indica algumas diretrizes para sua utilização, a monografia defende a adoção da teoria do precedente judicial, mas adverte sobre a necessidade de observar todas as técnicas próprias, repensar alguns princípios e disciplinar de forma mais completa a aplicação da teoria, sob pena de uma utilização inadequada que venha a gerar resultados diversos dos desejados, prejudiciais ao direito e à justiça. |
Palavras-chave: | Processo civil Jurisprudência Juízes - Decisões |
Idioma: | por |
Citação: | WINK, Natali. O precedente judicial vinculante no sistema jurídico brasileiro. 2015. 93 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/799 |
Data do documento: | 1-Out-2015 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2015NataliWink.pdf | Monografia de Natali Wink | 336,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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