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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/811
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Gonçalves, Gilmar Fernando | - |
dc.date.accessioned | 2015-10-05T17:56:24Z | - |
dc.date.available | 2015-10-05T17:56:24Z | - |
dc.date.issued | 2015-10-05 | - |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Gilmar Fernando. O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso social. 2014. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/811 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
dc.title | O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso social | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Abal, Felipe Cittolin | - |
dc.description.resumo | Este trabalho de conclusão de curso discute o embate fático do contrato de trabalho em tempo parcial frente à proibição do retrocesso social. A busca doutrinária traz para o foco a demonstração de que a flexibilização simplesmente quer cortar custos ou também pode proporcionar benefícios aos trabalhadores. Apresenta-se a importância dos princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, dos princípios contratuais de outras máximas, especificadamente do Direito do Trabalho. Expressa-se sobre a globalização e a incidência das ideias neoliberais dispostas com intenção de flexibilizar as normas universais e nacionais. Demonstram-se algumas medidas flexibilizatórias, em específico a medida legal e a coletiva. Relata-se sobre a instituição do contrato de tempo parcial e as suas diferenças frente ao contrato como regra geral. Conclui-se pela aplicação do princípio da proibição do retrocesso social como forma de proteger aos direitos socioindividuais já abrangidos pela legislação e os costumes nacionais. Ademais, a instituição de medidas não podem romper o rol de direitos que trazem base a todo ordenamento trabalhista. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SOL2014GilmarGoncalves.pdf | Monografia de Gilmar Fernando Gonçalves | 234,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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