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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/811
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso social |
metadata.dc.creator: | Gonçalves, Gilmar Fernando |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Abal, Felipe Cittolin |
metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho de conclusão de curso discute o embate fático do contrato de trabalho em tempo parcial frente à proibição do retrocesso social. A busca doutrinária traz para o foco a demonstração de que a flexibilização simplesmente quer cortar custos ou também pode proporcionar benefícios aos trabalhadores. Apresenta-se a importância dos princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, dos princípios contratuais de outras máximas, especificadamente do Direito do Trabalho. Expressa-se sobre a globalização e a incidência das ideias neoliberais dispostas com intenção de flexibilizar as normas universais e nacionais. Demonstram-se algumas medidas flexibilizatórias, em específico a medida legal e a coletiva. Relata-se sobre a instituição do contrato de tempo parcial e as suas diferenças frente ao contrato como regra geral. Conclui-se pela aplicação do princípio da proibição do retrocesso social como forma de proteger aos direitos socioindividuais já abrangidos pela legislação e os costumes nacionais. Ademais, a instituição de medidas não podem romper o rol de direitos que trazem base a todo ordenamento trabalhista. |
Palabras clave : | Direito do trabalho Contrato de trabalho |
metadata.dc.language: | por |
Citación : | GONÇALVES, Gilmar Fernando. O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso social. 2014. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2014. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/811 |
Fecha de publicación : | 5-oct-2015 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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SOL2014GilmarGoncalves.pdf | Monografia de Gilmar Fernando Gonçalves | 234,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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