metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso social
metadata.dc.creator:	Gonçalves, Gilmar Fernando
metadata.dc.contributor.advisor1:	Abal, Felipe Cittolin
metadata.dc.description.resumo:	Este trabalho de conclusão de curso discute o embate fático do contrato de trabalho em tempo parcial frente à proibição do retrocesso social. A busca doutrinária traz para o foco a demonstração de que a flexibilização simplesmente quer cortar custos ou também pode proporcionar benefícios aos trabalhadores. Apresenta-se a importância dos princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, dos princípios contratuais de outras máximas, especificadamente do Direito do Trabalho. Expressa-se sobre a globalização e a incidência das ideias neoliberais dispostas com intenção de flexibilizar as normas universais e nacionais. Demonstram-se algumas medidas flexibilizatórias, em específico a medida legal e a coletiva. Relata-se sobre a instituição do contrato de tempo parcial e as suas diferenças frente ao contrato como regra geral. Conclui-se pela aplicação do princípio da proibição do retrocesso social como forma de proteger aos direitos socioindividuais já abrangidos pela legislação e os costumes nacionais. Ademais, a instituição de medidas não podem romper o rol de direitos que trazem base a todo ordenamento trabalhista.
Keywords:	Direito do trabalho Contrato de trabalho
metadata.dc.language:	por
Citation:	GONÇALVES, Gilmar Fernando. O contrato de tempo parcial frente ao princípio da proibição do retrocesso social. 2014. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2014.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/811
Issue Date:	5-Oct-2015
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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