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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise constitucional da apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativa
Autor(es): Silva, Antonio Reginaldo Ferreira da
Primeiro Orientador: Gradin, Roberto Carlos
Resumo: O presente trabalho visa buscar entendimentos acerca de questões pontuais sobre o controle, tanto administrativa quanto judicialmente, de atos de improbidade administrativa praticados nas administrações públicas de nosso país, e ainda, os meios de que a sociedade dispõe para fiscalizar e apurar tais atos. Neste sentido, e para a realização do presente estudo, fez-se necessário fazer um apanhado sobre os princípios constitucionais que regem as administrações públicas, questões ligadas ao interesse público e serviços públicos, seus pressupostos e entendimentos doutrinários. Necessário também entender o que é ato de improbidade administrativa, suas formas e conceitos, e, principalmente, o meio pelo qual deve ocorrer o procedimento para, não só a apuração, mas também a responsabilização de quem comete tais atos, sendo analisados para tanto, a legislação constitucional e infraconstitucional aplicáveis.
Palavras-chave: Administração pública
Corrupção administrativa
Responsabilidade administrativa
Idioma: por
Citação: Silva, Antonio Reginaldo Ferreira da. Uma análise constitucional da apuração administrativa e judicial dos atos de improbidade administrativa. 2010. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Palmeira das Missões, RS, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/86
Data do documento: 12-Jul-2011
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