metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Os aspectos jurídico-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional
metadata.dc.creator:	Oliveira, Gabriela Werner
metadata.dc.contributor.advisor1:	Corralo, Giovani da Silva
metadata.dc.description.resumo:	O objetivo da presente monografia jurídica é analisar os aspectos jurídicos-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CS da ONU) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), a fim de averiguar se as prerrogativas e atribuições de referido Conselho previstas no Estatuto do Roma podem influenciar na independência e imparcialidade do TPI e o seu impacto para a justiça penal internacional. Desse modo, o presente estudo justifica-se pela sua relevância e atualidade, uma vez que a díade entre independência e cooperação ainda resta controvertida na sociedade internacional e sua verificação é de suma importância para prover a confiabilidade e estabilidade que ambos precisam para a consecução de seus objetivos, notadamente a manutenção da paz e segurança internacionais, a proteção dos direitos humanos e da justiça penal internacional. Assim, a construção da pesquisa foi realizada por meio do método de abordagem dialético e do método de procedimento bibliográfico. Conclui-se que a cooperação entre ambos é imprescindível para a realização de tais objetivos e que as prerrogativas e atribuições do Conselho de Segurança, por si só, não tem o condão de retirar o caráter independente e imparcial do Tribunal Penal Internacional.
Keywords:	Justiça Nações Unidas Direito penal Direito internacional público e direito interno
metadata.dc.language:	por
Citation:	Oliveira, Gabriela Werner. Os aspectos jurídico-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional. 2010. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/95
Issue Date:	15-Jul-2011
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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