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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/95
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os aspectos jurídico-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional |
Autor(es): | Oliveira, Gabriela Werner |
Primeiro Orientador: | Corralo, Giovani da Silva |
Resumo: | O objetivo da presente monografia jurídica é analisar os aspectos jurídicos-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CS da ONU) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), a fim de averiguar se as prerrogativas e atribuições de referido Conselho previstas no Estatuto do Roma podem influenciar na independência e imparcialidade do TPI e o seu impacto para a justiça penal internacional. Desse modo, o presente estudo justifica-se pela sua relevância e atualidade, uma vez que a díade entre independência e cooperação ainda resta controvertida na sociedade internacional e sua verificação é de suma importância para prover a confiabilidade e estabilidade que ambos precisam para a consecução de seus objetivos, notadamente a manutenção da paz e segurança internacionais, a proteção dos direitos humanos e da justiça penal internacional. Assim, a construção da pesquisa foi realizada por meio do método de abordagem dialético e do método de procedimento bibliográfico. Conclui-se que a cooperação entre ambos é imprescindível para a realização de tais objetivos e que as prerrogativas e atribuições do Conselho de Segurança, por si só, não tem o condão de retirar o caráter independente e imparcial do Tribunal Penal Internacional. |
Palavras-chave: | Justiça Nações Unidas Direito penal Direito internacional público e direito interno |
Idioma: | por |
Citação: | Oliveira, Gabriela Werner. Os aspectos jurídico-políticos da relação entre o Conselho de Segurança da ONU e o Tribunal Penal Internacional. 2010. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/95 |
Data do documento: | 15-Jul-2011 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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