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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/99
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O amicus curiae como instrumento de consolidação do Estado democrático de direito e concretização da segurança jurídica |
metadata.dc.creator: | Faganello, Mariana Simonetto |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo constitui-se na análise da figura do amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no controle de constitucionalidade, a partir de uma dimensão pluralizada e democrática do processo trazida pelo Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal promoveu a constitucionalização do direito processual, dando ênfase às garantias constitucionais processuais, dentre elas a segurança jurídica. O processo foi permeado por tais valores, passando a representar um instrumento dotado de efetividade que leva a uma ordem jurídica justa. Nesse contexto, perquire-se se a existência do amicus curiae e o seu comportamento podem contribuir para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para a concretização da segurança jurídica. Assim, sob um viés hermenêutico e dialético compreende-se o instituto do amicus, evidenciando sua participação no processo tendo como marco teórico o princípio democrático e o princípio da segurança jurídica insculpidos no artigo 1º, caput, da Constituição Federal. Desse modo, de uma perspectiva constitucional, constata-se que a atuação do amicus curiae, de um modo racionalizado contribui para a concretização das garantias constitucionais processuais, mormente a segurança jurídica, e para a consolidação do Estado Democrático de Direito, pois fará do processo um instrumento de pacificação social, por meio de uma resposta efetiva, justa e adequada à realidade social. |
Keywords: | Segurança jurídica Direito constitucional Precedentes judiciais |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | Faganello, Mariana Simonetto. O amicus curiae como instrumento de consolidação do Estado democrático de direito e concretização da segurança jurídica. 2010. 87 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/99 |
Issue Date: | 10-Aug-2011 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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